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Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — IF-MT 2018

Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
Código
qq368720
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Engenharia Sanitária
A Política de Saneamento - Lei 11.445/2007 completou 10 anos de sua implementação em 2017. Apesar disso, a situação de saneamento no Brasil ainda se encontra muito distante dos níveis para se atingir padrões de qualidade requeridos pelas cidades brasileiras . É correto o que se afirma, em relação às determinações introduzidas pela Lei, em:
  1. AA regulação é uma atividade que deve ser realizada apenas pelos municípios.
  2. BO controle social é uma atividade facultativa e o município pode decidir se constitui um conselho de saneamento, de acordo com a sua vontade.
  3. CO plano de saneamento é obrigatório e constitui uma atividade intransferível, e os municípios devem realizá-lo de forma obrigatória.
  4. DA prestação do serviço de saneamento deve ser realizado exclusivamente pelo município.
  5. EA participação da iniciativa privada é vedada como forma de prestação de serviços no município.
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GabaritoC — O plano de saneamento é obrigatório e constitui uma atividade intransferível, e os municípios devem realizá-lo de forma obrigatória.

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