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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IF-SP 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq369504
Banca
IF-SP
Órgão
IF-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Gustavo é estudante de um curso técnico integrado ao ensino médio de um câmpus do IFSP e nos últimos meses tem apresentado elevado número de faltas às aulas. De acordo com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), em seu artigo 12, inciso VIII, é incumbência dos estabelecimentos de ensino, neste caso:
  1. ANotificar os pais ou responsáveis e encaminhar o caso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
  2. BEncaminhar o caso ao Conselho de Câmpus para apuração e solicitar o comparecimento dos pais ou responsáveis na instituição escolar.
  3. CNotificar ao Conselho Tutelar do Município a relação de alunos que apresentem quantidade de faltas acima de setenta e cinco por cento do percentual permitido em lei.
  4. DNotificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

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