Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — IF-SP 2018
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qq369541
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Considere as seguintes assertivas a respeito do regulamento que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação, nos termos do Decreto nº 5.824/2006:I. A movimentação para ambiente diverso daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação, implica, automaticamente, na revisão da concessão inicial.II. Incumbe a unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor.III. Salvo movimentação solicitada pelo servidor, em nenhuma hipótese poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação.IV. Os efeitos financeiros ocorrem após decisão da autoridade competente da unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino.Está INCORRETO o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, III e IV, apenas.