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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-TO 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qq369581
Banca
IF-TO
Órgão
IF-TO
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Aluno
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é incorreto afirmar que:
  1. AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, zelando junto aos pais e ou responsável, pela frequência destes à escola.
  2. BA criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública e gratuita próxima de sua residência.
  3. CToda criança ou adolescente terão acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, quando acompanhadas dos pais ou responsável.
  4. DÉ dever de todos (União, Estados, Municípios e do Distrito Federal) atuarem de forma articulada, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
  5. EExclusivamente, a União e os Estados têm a função de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
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GabaritoE — Exclusivamente, a União e os Estados têm a função de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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