Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — IF-TO 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq369583
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante que toda criança e todo adolescente têm direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, exceto:
- Adireito de ser respeitado por seus educadores;
- Bdireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
- Cigualdade de condições para o acesso e permanência à prática esportiva;
- Ddireito de organização e participação em entidades estudantis;
- Eacesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.