Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — IF-TO 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq369584
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Quanto ao ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar, é incorreto afirmar que este órgão tem como princípios:
- AOs direitos e deveres (limites) da criança e adolescente sejam elencados pelos próprios pais, apoiados por este órgão;
- BAtender e aconselhar os pais e responsáveis na tutela ou guarda de seus filhos;
- CAtender e aconselhar crianças e adolescentes;
- DRequisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
- EParticipar de ações que combatam a violência, a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário.