Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IF-TO 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq369595
- Banca
- IF-TO
- Órgão
- IF-TO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Em relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta:
- AConsidera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- BA deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à tutela.
- CA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de Imposto de Renda.
- DO atendimento prioritário é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência, incluindo situações com a finalidade de tramitação processual em que for parte ou interessada.
- EA pessoa com deficiência é obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.