Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — IMA 2018
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq370017
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.A certidão negativa será fornecida ao solicitante dentro de quantos dias da data da entrada do requerimento na repartição?
- A3 (três) dias.
- B5 (cinco) dias.
- C10 (dez) dias.
- D30 (trinta) dias.