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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IMA 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq370023
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Caxias - MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
No Município de Caxias, a seguinte taxa é devida em decorrência do poder de polícia do Município, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, visando regular, em função do interesse público, o exercício de atividades ou a prática de atos dependentes, por sua natureza, de prévia concessão ou autorização:
  1. ATaxa de Registro e Fiscalização Sanitária – TRFS.
  2. BTaxa de Licença e Fiscalização de Obras – TLFO.
  3. CTaxa de Licença e Fiscalização de Anúncios – TLFA.
  4. DTaxa de Licença de Localização, Funcionamento e Fiscalização – TLF.
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GabaritoD — Taxa de Licença de Localização, Funcionamento e Fiscalização – TLF.

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