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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IMA 2018

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq370030
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Caxias - MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
Sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), não se pode afirmar que:
  1. AÉ anual o lançamento do IPTU e efetuado em nome do sujeito passivo.
  2. BNão sendo conhecido o proprietário, o lançamento será efetuado em nome de quem esteja na posse do imóvel.
  3. CNão poderão ser lançados e cobrados com o IPTU, Taxas e Contribuições que se relacionem direta ou indiretamente, com a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.
  4. DO imposto relativo à imóvel em processo de inventário será lançado em nome do espólio; julgada a partilha, far-se-á lançamento em nome do adquirente.
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GabaritoC — Não poderão ser lançados e cobrados com o IPTU, Taxas e Contribuições que se relacionem direta ou indiretamente, com a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.

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