Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IMA 2018
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq370031
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Caxias, é incorreto afirmar que:
- AO IPTU incide sobre imóveis com edificações e sobre imóveis sem edificações.
- BA incidência do imposto depende do cumprimento de exigências legais, regulamentares ou administrativas.
- CContribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título.
- DO proprietário do imóvel ou o titular de seu domínio útil é solidariamente responsável pelo pagamento do IPTU devido pelo titular de usufruto, uso ou habitação.