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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IMA 2018

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq370032
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Caxias - MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Fiscal Tributário
Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a propriedade, o domínio útil ou a posse de todo e qualquer bem imóvel, por natureza ou acessão física, tal como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município de Caxias. Considera-se ocorrido o fato gerador desse imposto em:
  1. A31 de março do ano posterior ao lançamento.
  2. B1º de janeiro do ano a que corresponda ao lançamento.
  3. C31 de dezembro do ano anterior ao lançamento.
  4. D1º de janeiro do ano posterior ao lançamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1º de janeiro do ano a que corresponda ao lançamento.

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