Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IMA 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq370055
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Constituição Federal Brasileira não proíbe que no Brasil exista o seguinte tipo de pena:
- Ade trabalhos forçados.
- BCruéis.
- Cde caráter perpetuo.
- DPrestação social alternativa.