Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IMA 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq370096
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre os recursos no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa correta:
- ANo âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, são cabíveis embargos, no prazo de dez dias das decisões das Turmas que divergirem entre si.
- BO recurso ordinário é cabível, no prazo de oito dias, para impugnar sentenças definitivas (de mérito) e terminativas, proferidas pelas Varas do Trabalho.
- CO recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial, divergência de interpretação e violação de lei ou da Constituição Federal, e deve ser interposto perante a Vara do Trabalho (juízo de primeiro grau), que, por decisão fundamentada, pode recebê-lo ou denegá-lo.
- DNo processo do trabalho, o recurso adesivo é cabível apenas nas hipóteses de recurso ordinário.