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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IMA 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq370105
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Caxias - MA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Segundo dispõe o Código Civil, far-se-á averbação em registro público:
  1. Ados atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação
  2. Bdas sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.
  3. Cda emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  4. Dda interdição por incapacidade absoluta ou relativa
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação

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