Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IMA 2018
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq370106
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a assertiva INCORRETA.
- AOs Municípios podem instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- BAos Municípios compete instituir o ITCMD - Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
- CPertence aos Municípios o resultante da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles e suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
- DAos Municípios compete instituir o IPTU - imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.