Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IMA 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq370113
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O art. 1.°, caput, da CF/88 preceitua que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo -se em Estado Democrático de Direito. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta no que tange a organização política administrativa do Estado:
- AOs municípios, unidades federadas autônomas, mas não independentes, são subordinados de maneira administrativa aos estados em que estiverem situados, com exceção das capitais dos Estados.
- BA Constituição Federal preceitua que o Distrito Federal, capital federal, não pode ser dividido em municípios.
- COs Estados Federados, em obediência a hierarquia estabelecida na Constituição Federal, do ponto de vista político-administrativo são subordinados à União.
- DA Constituição veda o estabelecimento de cultos religiosos por parte dos entes da Federação.