Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IMA 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq370141
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
A Constituição Federal Brasileira determina que no Brasil não haverá os seguintes tipos de penas, exceto:
- Asuspensão ou interdição de direitos.
- Bde caráter perpétuo
- Ccruéis.
- Dde banimento.