Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — IMA 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq370382
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Jurídico
De acordo com os entendimentos sumulares do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AReconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado perderá o direito ao valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.
- BOs intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo de repouso do empregado, e só serão remunerados como serviço extraordinário se expressamente acordado que nesse tempo o empregado está à disposição do empregador.
- CÉ ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso.
- DSe comprovado o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador, este está desobrigado ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade à empregada gestante.