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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IMA 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq370392
Banca
IMA
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assistente Técnico Jurídico
Sobre os bens, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
  1. AOs bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
  2. BSão classificados como bens públicos de uso especial aqueles bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
  3. COs bens públicos de uso especial são, em regra, alienáveis.
  4. DSão classificadas como voluptuárias as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os bens públicos não estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

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