Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IMA 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq370603
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Caxias - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Sobre a Emenda à Constituição, assinale a alternativa FALSA:
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
- CA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
- DNão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.