Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IMA 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq370849
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Francisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe na embaixada do Brasil. Sabendo que sua mãe fora morar no Paquistão a serviço de sua empresa, aponte a alternativa que informe as opções legais possíveis para que Francisco Mohammed torne-se brasileiro:I. Visto que é filho de mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente, basta que ele se mude a qualquer tempo para território brasileiro e opte expressamente pela nacionalidade brasileira.II. Como sua mãe estava a serviço de empresa brasileira, Mohammed já é considerado brasileiro nato, sem mais quaisquer exigências.III. Havendo reciprocidade pelo governo paquistanês, será exigida de Francisco Mohammed apenas residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
- ATodas estão corretas.
- BNenhuma das opções está correta.
- CApenas a opção I está correta.
- DApenas as opções II e III estão corretas.