Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IMA 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq370910
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Raposa - MA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
O ordenamento jurídico brasileiro, através das disposições da Constituição Federal, não permite a adoção das seguintes penas, exceto:
- Ade banimento
- Bcruéis
- Cde trabalhos forçados
- Dsuspensão ou interdição de direitos