Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IMPARH 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq371013
- Banca
- IMPARH
- Órgão
- Prefeitura de Fortaleza - CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial (CNSMI) ratifica a necessidade de assegurar, em todo o território nacional, o acesso e o tratamento para crianças, adolescentes e jovens com sofrimento psíquico, através da montagem de uma rede pública ampliada de atenção em saúde mental de base comunitária e fundamento intersetorial, em consonância com as necessidades, os recursos e as particularidades de cada localidade, e sob a égide das determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei nº 10.216, dos princípios da reforma psiquiátrica e dos fundamentos da Política Pública de Saúde Mental no SUS. Do conjunto das deliberações para a saúde mental infantil e juvenil da IV CNSMI destacam-se, ainda, diretrizes relacionadas à importância de:
- Aexpansão e qualificação das estratégias de institucionalização para crianças e adolescentes.
- Bfortalecimento de políticas intersetoriais orientadas para a cura do sofrimento psíquico diagnosticado e devidamente tratado com medicação eficaz.
- Cefetivação de articulações intrasetoriais, particularmente com os Centros de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi).
- Dconsolidação do fundamento intersetorial na montagem da rede de cuidados, especialmente com os setores da educação, assistência social, justiça/direitos.