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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INAZ do Pará 2018

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
qq371164
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CORE-MS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Assistente Jurídico
“A força normativa da constituição impõe o reconhecimento de valor jurídico, obrigatório e vinculante aos preceitos da constituição, sendo a eficácia atributo reconhecido a todas as espécies de normas constitucionais, ainda que em diferentes graus.”Fonte: NOVELINO, 2017, p. 112.À luz da classificação da eficácia das normas constitucionais, pode-se afirmar:
  1. AAs normas de eficácia plena possuem aplicabilidade direta, mediata e integral.
  2. BAs normas de eficácia limitada têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
  3. CAs normas de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e integral.
  4. DAs normas de eficácia plena têm aplicabilidade direta, imediata, porém não integral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

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