Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — INAZ do Pará 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq371175
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
A nacionalidade pode ser definida como um status conferido a uma pessoa, onde se afirma que aquele indivíduo é integrante de uma sociedade organizada politicamente, ou seja, ser nacional é uma condição de uma pessoa que pertence a determinado Estado-nação. Sobre a nacionalidade brasileira, os brasileiros podem ser brasileiros natos, ou seja, brasileiros que nasceram no Brasil, ou brasileiros naturalizados, ou seja, indivíduos que adquiriram a nacionalidade brasileira por alguma das hipóteses listadas na Constituição Federal.No que diz respeito aos direitos de nacionalidade no Brasil, podese dizer que:
- AÉ considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai ou mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de sua natureza.
- BNão são considerados brasileiros natos os filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no estrangeiro, mesmo que registrados em repartição brasileira competente.
- CEm nenhuma hipótese a lei pode diferenciar brasileiros natos e naturalizados.
- DNenhum brasileiro nato e naturalizado poderá ser extraditado.