Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — INAZ do Pará 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq371176
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?
- AA criação das contribuições especiais é de competência exclusiva da União, não admitindo nenhuma hipótese excepcional.
- BOs impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal.
- CAs taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- DOs empréstimos compulsórios, apesar de coativos, são restituíveis.