Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — INAZ do Pará 2018
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- qq371184
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
No atual cenário brasileiro, não há dúvidas de que a figura do empresário é deveras importante para a economia, desde a importância no que diz respeito a geração de empregos, até o pagamento de tributos e circulação de produtos, serviços e moeda no País. Sobre a figura do empresário no Brasil, qual alternativa está de acordo com o Código Civil brasileiro?
- AAinda que representado ou assistido, o incapaz não pode continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
- BNão se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
- CCaso venha a admitir sócios, o empresário individual não poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, devendo encerrar suas atividades como empresário individual e abrir posteriormente a sociedade empresária.
- DNão há tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural.