Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq371187
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
Atualmente, em decorrência do alto número de famosos menores de idade, a emancipação, que pode ser definida como o ato jurídico que antecipa os efeitos da maioridade e da capacidade civil, para fins civis, ganhou um maior destaque no âmbito civil, com a finalidade de poder ampliar a responsabilidade desses, até então, menores.Quanto ao instituto da emancipação, pode-se afirmar:
- AA emancipação, em regra, é definitiva, revogável e irretratável.
- BApesar de formal e solene, a emancipação não exige instrumento público.
- CO menor deixa de ser incapaz, porém não deixa de ser menor.
- DO menor emancipado pode tirar carteira de motorista.