Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq371188
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Jurídico
A prescrição e a decadência são dois institutos previstos no Código Civil Brasileiro que dizem respeito ao direito material e ao direito de ação do indivíduo, estabelecendo prazos tanto para a perda do direito, quanto para a perda da pretensão. Apesar de os dois institutos serem confundidos, guardam inúmeras divergências.Quanto aos institutos da prescrição e decadência, pode-se afirmar que encontra-se em consonância com o Código Civil brasileiro a alternativa:
- AA prescrição corre aos que estiverem fora do país a serviço das Forças Armadas.
- BA prescrição extingue o direito.
- CA decadência extingue a pretensão do interessado.
- DÉ causa interruptiva da prescrição qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.