Questão de Legislação Federal — Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE — INAZ do Pará 2018
Legislação FederalLei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE
- Código
- qq371225
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CORE-MS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Situação hipotética: João José foi demitido sem justa causa da empresa para qual trabalhava há mais de dez anos, após mover uma reclamação trabalhista. Após a ação ter sido considerada procedente, João José foi indenizado pelos anos de labor prestado à empresa. Com o dinheiro que recebeu de sua indenização trabalhista, abriu uma empresa de representação comercial e firmou contrato de representação com uma empresa de gêneros alimentícios “Comida Mida LTDA”. Após diversos descumprimentos de cláusulas contratuais por parte da representada, João José decidiu processá-la.Considerando as controvérsias existentes na relação contratual entre representante e representado e que ambos são pessoas jurídicas, ação de João José deve ser julgada por qual Justiça?
- APela Justiça do Trabalho.
- BPela justiça comum no foro do domicílio do representante.
- CPela justiça do comum no foro do domicílio do representado.
- DPela justiça do trabalho no foro de domicílio do representado.