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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — INAZ do Pará 2018

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
qq371230
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CORE-MS
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
Charles-Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu, foi um filósofo francês crítico ao regime absolutista, sistema de governo que concentrava o poder nas mãos de um monarca e defendia a ideia da tripartição de poderes. As ideias de Montesquieu reluzem até os dias de hoje. Na Constituição de 1988, é possível identificar as ideias de Montesquieu no seguinte artigo:
  1. AArt. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania.
  2. BArt. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
  3. CArt. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização.
  4. DArt. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional e prevalência dos direitos humanos.
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GabaritoB — Art. 2º - São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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