Questão de Legislação Federal — Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes — INAZ do Pará 2018
Legislação FederalLei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
- Código
- qq371307
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador
A Lei Federal N° 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, em seu artigo 13, assegura ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de:
- A15 (quinze) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.
- B20 (vinte) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
- C30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
- D45 (quarenta e cinco) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.
- E60 (sessenta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.