Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — INAZ do Pará 2018
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq371315
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado
Quando há expiração do lapso temporal legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade fiscal competente o tenha formalizado, configura hipótese de:
- ARemissão.
- BPrescrição.
- CDecadência.
- DIndulto.
- ETransação.