Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — INAZ do Pará 2018
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq371329
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado
A competência funcional diz respeito às funções que cada juiz exerce no processo. Como é cediço, o Poder Judiciário está dividido em justiça comum e especial, dentre estas, encontramos a Justiça do Trabalho. Neste sentido, a jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei:
- AFederal.
- BEstadual.
- CMunicipal.
- DEstadual ou lei federal.
- EMunicipal ou lei estadual.