Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — INAZ do Pará 2018
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq371330
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado
Devido à crise que vem atingindo o Estado Z, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 200,00 (duzentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos.Com base no caso apresentado, qual a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente?
- ARemissão e isenção.
- BMoratória e anistia.
- CRemissão e moratória.
- DIsenção e moratória.
- ERemição e anistia.