Questão de Legislação Federal — Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica — INAZ do Pará 2018
Legislação FederalLei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
- Código
- qq371369
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo
De acordo com a Resolução 423/2013, o procedimento ético-disciplinar inicia-se:
- AMediante representação ou em decorrência de denúncia anônima.
- BMediante representação, exclusivamente de paciente, ou em decorrência de ato fiscalizatório.
- CMediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato saneador.
- DMediante denúncia de paciente ou em decorrência de ato fiscalizatório realizado por comissão de três membros do CREFITO.
- EMediante representação de qualquer pessoa ou em decorrência de ato fiscalizatório.