Questão de Legislação Federal — Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica — INAZ do Pará 2018
Legislação FederalLei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
- Código
- qq371375
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo
A Resolução COFFITO N° 468/2016 estabelece em relação a inscrição para o Registro Profissional:
- AQue o registro se dá apenas ao portador do diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, independente de o curso ter autorização do Ministério da Educação.
- BQue o registro se dá apenas ao portador do diploma de licenciatura em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.
- CQue o registro se dá apenas ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação e tenha passado por fiscalização do Sistema Único de Saúde.
- DQue o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação, não sendo aceita a mera declaração de conclusão de curso com atestado de colação de grau.
- EQue o registro se dá ao portador de diploma de bacharel em Fisioterapia ou Terapia Ocupacional, desde que o curso seja autorizado pelo Ministério da Educação.