Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — INAZ do Pará 2018
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq371377
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- CREFITO-16ª Região (MA) - Auxiliar Administrativo
“Encontra-se consagrado pela constituição determinado princípio que opera em dois planos distintos. Tanto voltado para o legislador, quanto para o próprio executivo, pois a edição de leis, atos normativos e medidas provisórias, não devem criar tratamentos abusivamente diferenciados para pessoas que encontram-se em situações idênticas. Noutro plano, há obrigatoriedade ao intérprete de aplicar a lei e atos normativos sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social”.(MORAES. 2014, p. 34)O excerto acima se refere a qual direito fundamental?
- ADireito à saúde.
- BDireito à igualdade.
- CDireito à liberdade religiosa.
- DDireito ao livre pensamento.
- EDireito à livre associação.