Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — INAZ do Pará 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq371899
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- FunGota de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato.Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:
- AO relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e intimando o Ministério Público a intervir no processo.
- BO relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e não intimando o Ministério Público a intervir no processo.
- CO relator deverá indeferir o pedido, pois a existência de erro de fato não é motivo para propositura de ação rescisória.
- DO relator deverá indeferir o pedido, pois, por tratar-se de incapaz, deveria o Ministério Público propor a ação.