Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — INAZ do Pará 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq371900
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- FunGota de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são deferidas pela Constituição Federal. Não são soberanos, e sim autônomos. Entre Estados e União não há hierarquia, convivendo todos em um mesmo nível jurídico, razão pela qual a União não pode interferir nos assuntos que a Constituição reserva aos Estados. ”(BAHIA, Flavia. Descomplicando Direito Constitucional. 3 ed. Recife: Editora Armador, 2017)Assinale a alternativa que descreve as características da autonomia estadual.
- AAutogoverno, auto-organização, autoadministração, autonomia tributária, financeira e orçamentária.
- BAuto-organização, autolegislação, autoadministração, autonomia tributária, financeira e orçamentária.
- CAutogoverno, organização limitada, autolegislação, autoadministração, autonomia tributária, financeira e orçamentária.
- DAutogoverno, auto-organização, autolegislação, autoadministração, autonomia tributária, financeira e orçamentária.