Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INAZ do Pará 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq371914
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- FunGota de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Lei nº 8.080/90 define atribuições comuns a União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito administrativo, dentre as quais pode-se elencar:
- Aelaboração, revisão e atualização periódica do plano de saúde básica.
- Bacompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais, em relatório plurianuais, com periodicidade de 4 anos.
- Celaboração, organização e coordenação do sistema de informação de saúde da família e da pessoa idosa.
- Delaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.