Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INAZ do Pará 2018
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq371916
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- FunGota de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o art. 3, §2 da Lei n. 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura de ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, são rateados da seguinte forma:
- Apelo menos setenta e cinco por cento aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
- Bpelo menos oitenta por cento aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.
- Cpelo menos setenta por cento aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
- Dcinquenta por cento aos Municípios e cinquenta por cento aos Estados.