Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Civil — Parte Geral — INAZ do Pará 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq371948
Banca
INAZ do Pará
Órgão
FunGota de Araraquara - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, no qual aborda a temática dos bens públicos e discorre desde o seu conceito até os seus respectivos exemplos. Assinale a alternativa que apresenta o conceito de Bens Públicos:
  1. ASão públicos os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
  2. BSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
  3. CSão públicos os bens que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
  4. DSão públicos os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Link permanente: /questoes/qq371948