Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Araguaia (Pará) — INAZ do Pará 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Araguaia (Pará)
- Código
- qq371972
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São João do Araguaia - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seus artigos 22 e 23, parágrafos 1º, 2º e 3º, dispõe sobre as competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a forma de substituição e as eleições para a sua composição.Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.Com base no texto acima, em qual alternativa consta a regulamentação legal para esses procedimentos?
- AA definição será através de Ato Legislativo.
- BAtravés de Ata da primeira reunião da sessão legislativa.
- CSerão definidos no Regimento Interno.
- DO Presidente da Câmara Municipal define através de Resolução.