Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São João do Araguaia (Pará) — INAZ do Pará 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São João do Araguaia (Pará)
- Código
- qq372013
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- Prefeitura de São João do Araguaia - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei Orgânica do município São João do Araguaia/PA estabelece em seu artigo 127 que o Estado entregará ao Município um percentual dos recursos que receberá da União a título de participação do Imposto sobre Produtos Industrializados, observados os critérios estabelecidos no artigo 158, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal de 1988.Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.Baseando-se nesta afirmação, em qual alternativa consta o percentual de recursos previsto na referida Lei?
- A15% (quinze por cento).
- B18% (dezoito por cento).
- C25% (vinte e cinco por cento).
- D10% (dez por cento).