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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INAZ do Pará 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq372086
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CORE-PE
Ano
2018
Nível
Médio
Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:
  1. AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
  2. BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo haver qualquer exigência de qualificação profissional, legal, contratual ou extracontratual.
  3. CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  4. DAs associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
  5. ESerão gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança e mandado de injunção, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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GabaritoC — Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

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