Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — INAZ do Pará 2018
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq372097
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a Constituição poderá ser emendada, sendo vedado propostas:
- AQue tentem abolir a unificação dos poderes.
- BQue tentem abolir o voto indireto, secreto, universal e periódico.
- CQue tentem ampliar o rol de garantias fundamentais.
- DQue tentem abolir a forma unitária de Estado.
- EQue tentem abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.