Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INAZ do Pará 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq372101
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas.(MORAES. 2014, p. 54)Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual garantia fundamental?
- ADireito à livre manifestação.
- BDireito à inviolabilidade e sigilos das comunicações e correspondências.
- CDireito à igualdade.
- DDireito ao livre pensamento.
- EDireito à liberdade religiosa.