Questão de Legislação Federal — Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica — INAZ do Pará 2018
Legislação FederalLei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica
- Código
- qq372102
- Banca
- INAZ do Pará
- Órgão
- CREFITO - 16ª Região (MA)
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com a Resolução COFFITO Nº 410/2011, a existência de débitos em nome do profissional:
- ASomente possibilita a baixa do registro profissional caso seja realizada confissão de dívida.
- BImpossibilita a baixo do registro profissional.
- CParalisa o processo de baixa do registro profissional.
- DImpede a baixa do registro profissional, devendo ser aplicada medida disciplinar.
- ENão impede a baixa do registro profissional.